Vinte e três anos de ECA

Vinte e três anos de ECA

O estatuto da criança e do adolescente está completando 23 anos.Mas afinal o que é o ECA? O ECA é um conjunto de Leis, e está previsto na constituição, que tem por finalidade defender os direitos da criança e do adolescente.

O ECA prevê o direito a vida, convivência familiar e comunitária, saúde, educação, liberdade de expressão, crença, lazer, esporte, proteção pelo bem estar da criança e adolescente, valores culturais, dignidade, direito a profissionalização,lembrando sempre que nossas crianças e adolescentes especiais, também tem seus direitos garantidos por Lei.

Segundo o Estatuto,é proibido o trabalho de menores de 16 anos, a não ser na condição de aprendizes e que caso a criança não possa ser criada no seio da família biológica terá o direito de ser criada em uma família adotiva.

Observando a Lei,sabemos que nem todos estes direitos estão sendo cumpridos conforme manda a Lei,e todos tem por conhecimento que as crianças e adolescentes são a base deste país, mas a sociedade,nós e os governantes temos que ser fiscais e fazer valer todos estes direitos.

Então neste dia tão especial, faço um convite a todos que lutam pelos direitos das crianças e adolescentes, que venhamos conhecer bem estas Leis e ajudar a colocá- la  em prática!!!

Se você souber casos de violência conta a criança, abuso, negligência, maus tratos e tudo que venha infringir esta Lei, não tenha medo e denuncie em qualquer Conselho Tutelar da sua cidade ou no disque 100 que a ligação é gratuita, faça a sua parte que eu estou fazendo a minha!!!

Abraços fraternos, Fernanda Benitez



Um ótimo final de semana à todos!!!