O presidente Lula sancionou, nesta segunda-feira (3/8), a nova Lei da Adoção, que nasceu do Projeto de Lei do Senado 314/04. Pelas novas regras, as crianças e adolescentes não devem ficar mais do que dois anos nos abrigos de proteção, salvo alguma recomendação expressa da Justiça.
Os abrigos também devem mandar relatórios semestrais para a autoridade judicial informando as condições de adoção ou de retorno à família dos menores sob sua tutela. A lei entra em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União, que deve acontecer na terça-feira (4/8). As informações são da Agência Brasil.
A nova lei também prevê que todas as pessoas maiores de 18 anos, independentemente do estado civil, podem adotar uma criança ou um adolescente. A única restrição para a adoção individual, que sempre será avaliada antes pela Justiça, é que o adotante tenha pelo menos 16 anos a mais que o adotado.
No caso da adoção por casais, eles precisam ser legalmente casados ou manter união civil estável reconhecida pela autoridade judicial. Não será permitida a adoção para casais do mesmo sexo.
De acordo com o texto, também haverá a criação de cadastros nacional e estadual de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e de pessoas ou casais habilitados para adoção. A lei também prevê uma preparação prévia dos futuros pais e o acompanhamento familiar pós-acolhimento da criança ou adolescente.
Para adoções internacionais, a lei exige ainda que o estágio de convivência seja cumprido dentro do território nacional por, no mínimo, 30 dias. Contudo, a adoção internacional será possível somente em última hipótese, sendo a preferência dada sempre a adotantes nacionais e, em seguida, a brasileiros residentes no exterior. A medida está de acordo com a Convenção de Haia para a adoção internacional.
A lei também inova ao permitir que o juiz considere o conceito de “família extensa” para dar preferência a adoção dentro da família, mesmo não sendo os parentes diretos da criança ou do adolescente. Nesses casos, tios, primos e parentes próximos, mas não diretos, têm preferência sobre o cadastro nacional e estadual de adoção.
As crianças maiores de 12 anos poderão opinar sobre o processo de adoção e o juiz deve colher seus depoimentos e levá-los em conta na hora de decidir. A lei determina também que os irmãos devem ser adotados por uma única família, exceto em casos especiais que serão analisados pela Justiça.
Ao comentar as novas regras para a adoção no Brasil, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) elogiou a inclusão de uma atenção específica à gestante que manifestar interesse em entregar o bebê.
Para a entidade, a medida é fundamental para evitar que “mães desesperadas” deixem suas crianças em locais inadequados, colocando em risco a própria vida e a dos recém-nascidos. “É uma decisão difícil de ser tomada e, neste momento, o que a genitora precisa é de acolhimento e orientação”, afirma a AMB.
Outra mudança é a obrigatoriedade de encaminhamento da mãe ao Juizado da Infância e Juventude o que, de acordo com a associação, vai ajudar a evitar “aproximações indevidas” entre pessoas que querem adotar e as crianças. A medida privilegia, ainda, os candidatos a pais que já estão inscritos no Cadastro Nacional de Adoção e que foram previamente habilitados pelo Judiciário para o procedimento.
Caso a orientação de encaminhamento da mãe seja descumprida, médicos, enfermeiros ou dirigentes de estabelecimentos de atenção à saúde da gestante estarão sujeitos à infração administrativa — também novidade do ramo da adoção. Com informações da Agência Brasil.
Fonte: http://www.conjur.com.br
7 comentários:
Oi Letícia, passo aqui todos os dias. Através do sei blog cheguei a vários outris muuito interessantes.
Tenho tantas dúvidas a respeito do estimulo a adoção! E um assunto delicado, complexo e há que se ter muita certeza e segurança de coração para trazer uma história para nossa vida, fico pensando que seria uma vontade nata.Gostaria de pensar sob outro ponto de vista mas preciso ler a respeito . Bjs
Oi Kyria querida,
Sei que vc está sempre por aqui prestigiando o blog e fico muito feliz com suas visitas e comentários.
Amiga, adoção é um tema muito sério e delicado mesmo. O que quero com o meu blog é reunir num único espaço as informações referentes ao assunto, além de contar a minha história e experiências pessoais tb.
Não quero com ele fazer com que pessoas que não tenham o desejo da adoção em seu coração mudem de idéia, de maneira alguma. Não estou aqui para dizer "adote uma criança ou adolescente", mas acredito que quem procura pelo assunto é pq já pensou nele.
E se pensou, quero que essa pessoa lei e tenha o máximo de informações possíveis para que reflita se está preparada ou não, se é a sua hora de adotar, ou até mesmo que leia e pense "isso não é pra mim". É o direito de cada um fazer suas escolhas. E por ser um assunto tão sério, é melhor que desista antes do que depois. Pq adotar não pode ser pq a pessoa acha bonito, ou um ato de grandeza, ou caridade, adoção é únicamente um ato de AMOR, e esse sim, deverá ser sempre o principal motivador.
Beijinhosssssss no seu coração
Letícia querida desculpa, não estou me referindo aos blogs, comunidades de orkut, etc e sim àqueles "incentivos" enunciados pela mídia que atingem a maioria da população, muitas vezes despreparada e acreditando apenas nos glamoures da vida. Sei que quando procuramos leituras em algum cantinho específico é por que já estamos preparados ou estamos nos preparando para o assunto mas volto a repetir, e aqueles que só se baseiam na mídia, na vida de artistas, nas campanhas? Tenho receio de que aumentem os riscos de "prováveis" pais( post 31/05 - para tomar conhecimento). Desculpa novamente, fiquei chateada por não ter esclarecido direito a minha opinião. Gostaria que você lesse o meu post do dia 30/03
Muita paz no coração, bjs e muito prazer.
Amiga querida do meu coração rssss,
Aqui só temos o recurso das letras escritas, não temos o recurso da entonação que queremos dar as nossas palavras. Em momento alguns quis ser grosseira, não faria isso com ninguém. Talvez vc não tenha conseguido se expressar e eu lhe entender rsss. Sei que vc não pensa assim, mas se alguém pensar já foi dado o recado rsss.
Concordo plenamente com sua colocação com o incentivo da midia, mostrando só o conto de fadas, foi mais ou menos o que disse no post "Opinião" publicado anteriormente.
Não fique chateada não rsss adoro vc. Já fui no seu blog e vou roubar os textos ótimos que vc tem por lá rssssss.
Beijinhos no seu coração
Que bom, que bom, normalmente fico aflita quando o assunto caminha para este lado.
Outro ponto fraco que eu tenho é quando leio: fulano, filho adotado de beltrano... e por aí caminha a vida, repleta de preconceitos.Filho é sempre filho sem precisar ser designado não é mesmo? Bjs
Com certeza Kyria vc tem toda razão, se não tem difereças pq rótulos? Tá certissima.
Filhos são filhos e ponto.
Cabe a nós falar, falar e falar até conseguirmos acabar com esses preconceitos.
beijinhos no seu coração
Fala com o papai em compasso de espera que...
... respire fundo e...
... espere mais um pouco.
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