Palestra – Nova Lei de Adoção

Olá Amigos!!!

Desculpem a demora. Estava precisando sair um pouco e descansar neste fim de semana.

Também não tive grande urgência por que simplesmente a palestra não acrescentou muito o que eu já sabia, e vocês que acompanham o blog e estão antenados no assunto sabem também. Outro probleminha básico é que a palestra aconteceu na fundação escola do Ministério Público, ou seja, 98% dos participantes eram da área jurídica e os palestrantes idem. Sendo assim a palestra foi recheada de expressões jurídicas o que, para simples mortais como eu, ficou meio complicado. Mas o básico deu para entender rssss, mas não acrescentou muito.

A maioria dos palestrantes afirmou que a Nova Lei foi só maquiada para ficar bonitinha, mas de fato não solucionou os principais problemas. Todos concordaram que ela será complicada de implantar por falta de efetivo técnico. Brasília, por exemplo: temos mais de 2 milhões de habitantes em todo o DF e apenas uma VIJ. Se não for ampliado o efetivo será humanamente impossível resolver os problemas.

A questão da adoção por casais homossexual que ficou fora da Nova Lei também foi abordado. A dica é: já existe jurisprudência para esses casos, então os interessados procurem mais informações a respeito.

Tanto a Desembargadora aposentada do TJRS quanto o Defensor Público da VIJ DF principais representantes jurídicos que compunham a mesa consideram a Nova Lei uma ruim na maioria dos aspectos. Achei ela meio radical e não concordei com algumas de suas colocações, como por exemplo ela disse que a habilitação deveria ser mais uma forma e não indispensável para adoção. Não concordo com isso, considero importante sim a habilitação, principalmente depois que comecei a frenquentar as palestras de pré-adoção, são 6 palestras e agora obrigatórias, nunca vi tanta gente despreparada psicologicamente para adoção como nessas palestras (não estou falando do grupo de apoio a adoção Aconchego, isso é outra coisa não tem nada a ver com as tais palestras). Vocês não tem idéia da falta de preparo de algumas pessoas. Pessoas sem a mínima condição psicológica para receber uma criança que precisará de pais com mente sã. É apavorante, imagina se não fizerem um estudo disso?

Segundo, desculpem a expressão, mas se é para deixar zoneado, sem normas nenhuma para nortear todo o processo, aí será o caos total. Este link é para uma entrevista que a Desembargadora concedeu ao CONJUR, aqui vocês podem dar uma olhadinha o que ela pensa sobre a Nova Lei http://www.conjur.com.br/2009-ago-30/lei-adocao-proposito-pratica-advogada

Concordo que a Nova Lei deixou muitooooooooo a desejar e não resolveu muita coisa, massssss pelo menos já estamos falando sobre o assunto, discutindo o que pode ser melhorado e os pontos que ficaram sem soluções.

Outro assunto abordado foram os prazos de licença a maternidade e paternidade diferenciados. As mães tem 4 meses e os pais tem 7 ou 15 dias (não anotei essa parte), a Desembargadora considera injusto, pois se a adoção é aberta para pessoa solteiras acima de 18 anos, e muitos homens estão adotando sozinhos, a licença deveria ser para o adotante (4 meses) indiferente se pai ou mãe. Isso eu concordo.

Aumentar a equipe técnica e mais comprometimento, ela disse que no RS, 10% das crianças estavam depositadas em abrigos literalmente, porque nada se fazia por elas, estavam lá com processos parados e crescendo em abrigos cada vez com menos chances de adoção a cada ano que passa, muito triste.

A demora na destituição do poder familiar segundo o chefe da seção de colocação em família substituta da VIJ DF, a Nova Lei fala mais sobre a pró convivência com a família biológica do que em adoção. Disse isso se referindo as tentativas que precisam ficar fazendo para recolocar a criança com algum outro parente biológico até esgotarem as possibilidades e aí sim a destituição do poder familiar se não conseguirem. Isso demanda muito tempo, e a criança crescendo num abrigo em meio a esse processo. Geralmente os demais familiares não tem condições e quando aceitam ficar com a criança é para depois ficar hostilizando a mãe bio perante a criança, o que não é nada saudável crescer nesse meio. Ele também disse que considera que a Nova Lei dificulta a habilitação e cadastro de crianças.

Crianças sem visitas deveriam ser destituídas rapidamente para terem mais chances de adoção. Falaram também no caso de padrastos que querem adotar enteados. Para o padrasto poder adotar o enteado é necessário que o pai bio tenha que ser destituído do poder familiar, ou seja, será comunicado para que ele abra mão da sua paternidade, para que o padrasto possa adotar a criança. Só que muitas vezes quando o bio é ouvido ele diz que não abre mão da sua paternidade, mesmo não pagando pensão nem visitando a criança por anos (nenhum contato). O que deveria acontecer: 2 anos sem contato nenhum com esse filho e um padrasto que lhe cria como pai interessado em adotá-lo legalmente, deveria ser destituído o poder familiar do bio como abandono, sem sequer ser citado. Isso valeria também para os demais casos de adoção, mas não é assim que acontece.

O que pra mim foi um dado novo, realmente eu não sabia, é que tem muitas crianças cadastradas no CNA para adoção (ou maioria delas) que não foram destituídas do poder familiar, os processos de adoção e destituição correm paralelos quando há interessados em adotá-las. Eu achava que todas que iam para o cadastro (CNA) já estavam destituídas, não sabia disso. Aí entendi o porquê de não expor as crianças (fotos na net, por exemplo) enquanto você só tem a sua guarda provisória. Nunca tinha entendido o porquê da não exposição, agora tudo ficou claro.

O chefe da seção de colocação em família substituta da VIJ DF disse algumas frase que anotei e vou colocá-las aqui:

A criança não é objeto do desejo de adultos ansiosos e sim um cidadão de direitos.

Que o vinculo sócio afetivo seja melhor aferido.

Que o abrigo seja realmente uma medida provisória e excepcional.

As devoluções estão diretamente ligadas ao despreparo dos adotantes, e na maioria acontecem de adoções não mediadas pela justiça.

A mãe tem o direito de doar seu filho sem pré-julgamentos.

Atrás dos papéis existem crianças a espera do aconchego de uma família.

Ele passou um outro dado aqui do DF:

Temos aqui no DF cerca de 500 famílias habilitadas

Dessas: 95% querem recém nascidos

85% não aceitam grupos de irmãos.

O Defensor Público da VIJ DF disse que sentiu vazio, frustração, que a Nova Lei não leva a nada e não chega a lugar nenhum. Que não teria coragem de dizer a alguma criança abrigada que a Nova Lei vai ajudá-la.

Que a Lei tem tantos detalhes que a torna inviável. Que parece mais uma colcha de retalhos arrumada às pressas, que impulsiona às partes a ilegalidade.

Que foram atribuídas as VJIs responsabilidades que não são delas, como políticas públicas, que a VIJ acaba respondendo por coisas que seriam do Poder Executivo.

O post está ficando grande demais vou encerrá-lo por aqui, gostaria apenas de chamar mais uma vez a atenção para essa frase que achei perfeita e que nossos governantes, Poderes Legislativos e Executivos pensem nisso para melhorar a próxima Lei ou a já existente:

Atrás dos papéis existem crianças a espera do aconchego de uma família.